Estudante obtém judicialmente bolsa integral (PROUNI) para o curso de Medicina da PUCRS

19/07/2023

Obtivemos em decisão liminar a concessão de bolsa integral para o curso de Medicina da PUCRS.

Um estudante havia sido aprovado em processo seletivo do Programa Universidade para Todos – PROUNI 2023 para o curso de Medicina, porém teve sua matrícula negada. A instituição de ensino superior alegou "padrão de vida incompatível" e "Inconsistência de dados na documentação com referência a composição de grupo familiar".

Foi promovida ação judicial com pedido de medida liminar buscando a emissão do Termo de Concessão de Bolsa do PROUNI, em razão da ilegalidade do ato praticado pela instituição de ensino.

A juíza federal apreciou o caso e após manifestação da União e da PUC proferiu uma decisão favorável, determinando ao representante legal da instituição de ensino que emita de forma imediata o termo de concessão de bolsa do PROUNI, viabilizando a matrícula do candidato na respectiva instituição.

Na decisão, o julgador argumentou que “Destarte, em que pesem as incongruências apontadas, os documentos apresentados pelo autor foram suficientes, ao que ficou aqui demonstrado, à comprovação de sua situação socioeconômica, razão pela qual faz jus à aprovação pretendida, sob pena de violação à lei. O indeferimento da bolsa, no caso, mostra-se ser irrazoável e dotado de excesso de formalismo. Cumpre ressaltar, por fim, que, ao que tudo indica, ao autor não foi oportunizado prestar quaisquer esclarecimentos antes de ser negada a bolsa do ProUni, fato que caracteriza injustificado cerceamento de defesa diante que questão tão primordial quanto o direito à educação..”

Em seguida, o juiz federal assim concluiu: “Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória pleiteada, para determinar às rés que, no âmbito das respectivas competências, concedam a bolsa de estudos do ProUni ao autor, na modalidade em que foi pré-selecionado.”